Por: O Estadão – 14/12/2021
BRASÍLIA – A contratação obrigatória de térmicas a carvão em Santa Catarina, prevista em projeto de lei aprovado pela Câmara, terá um custo de R$ 840 milhões por ano para todos os consumidores, de acordo com cálculos da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). A proposta, que segue para o Senado, vai na contramão de um esforço global para abandonar a fonte de energia fóssil, uma das mais poluentes.
O texto aprovado garante a contratação da energia gerada por térmicas a carvão mineral em Santa Catarina. O projeto prorroga a outorga do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, localizado no Estado, até 2040. Hoje, o combustível usado por essas usinas térmoelétricas já é subsidiado pelos consumidores por meio de encargos na conta de luz.
Em conjunto com outras entidades, a associação encaminhou uma carta ao Senado na tarde desta terça-feira, 14, com as estimativas de custo da medida aprovada pelos deputados. “Quando comparada com a opção de os consumidores contratarem livremente sua energia renovável ao custo de R$ 187/MWh [megawatt-hora], a emenda inserida no PL 712/2019 impõe a todos os consumidores uma ineficiência anual de R$ 840 milhões”, diz o comunicado.
Também assinam o documento a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o movimento União Pela Energia.
As entidades afirmam estarem preocupadas com o impacto da contratação de térmicas a carvão, considerada um “retrocesso”, para o setor de produção, os consumidores e o meio ambiente. As associações pleiteiam a rejeição do projeto no Senado.
“A propositura da emenda segue na contramão do movimento de transição energética, com impactos ambientais significativos, e prorroga custos ineficientes para todos os consumidores de energia. O texto obriga todos os consumidores a recontratarem uma energia elétrica de fonte que o todo o planeta procura substituir, postergando por mais 15 anos o processo de descarbonização da nossa matriz”, argumentam as associações.
A princípio, o texto analisado no Congresso tratava da subvenção econômica às concessionárias de distribuição de energia elétrica de pequeno porte, em uma tentativa de reduzir o desequilíbrio das tarifas dessas empresas. De acordo com a Abrace, a medida também representa um subsídio adicional às cooperativas de energia, da ordem de R$ 140 milhões por ano, que serão redistribuídos aos demais consumidores.
