O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio de sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), promoveu na segunda-feira (02), a primeira parte do II Seminário Controle das Políticas Públicas de Eficiência Energética. No segundo painel do evento, o professor Dr. Rualdo Menegat (do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), falou sobre Riscos Ambientais e a mineração da Jazida Guaíba. O contraponto ao professor deveria ter sido feito pela mineradora Copelmi, responsável pelo empreendimento. Porém, a mineradora não aceitou o convite formal feito pelo TCE e não participou do debate.
O professor Dr. Rualdo Menegat expôs os gravíssimos riscos advindos da exploração do carvão e explicou detalhadamente as falhas no Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empreendedora (EIA-RIMA). Para Menegat, professor reconhecido internacionalmente pela atuação e conhecimento na área de geologia e meio ambiente, a instalação da mina, caso seja aprovada pelas autoridades, causará danos irreversíveis à fauna, à flora e à água potável que abastece Porto Alegre e região metropolitana (RMPA). Ainda sobre a RMPA, Menegat questionou os empreendedores por que não terem ouvido e não terem informado os moradores das cidades que serão impactadas pelos danos da mineração do carvão sobre o projeto.
Segundo o especialista, toda a região metropolitana sentirá reflexos da poluição gerada a partir da exploração do carvão mineral. Isso significa mais de 4,5 milhões de pessoas impactadas.
Mesmo declinando do convite para estar entre os painelistas e debater com o Dr. Menegat, a Copelmi surpreendeu a todos e enviou ao evento dois representantes que ficaram apenas na plateia: Cristiano Weber, diretor de sustentabilidade da empresa, e um geólogo. Coincidentemente, um dos pontos questionados por aqueles que são contrários à implantação da mina é a falta de diálogo da empresa. O estudo de impacto apresentados por eles ignorou a presença de aldeias indígenas na área de influência direta da mina e, ainda, a presença de pelos menos 800 pescadores artesanais do rio Jacuí. Por esses motivos, tramitam na Justiça duas Ações Civis Públicas questionando a Copelmi sobre o fato de não terem cumprido a legislação vigente (que é clara sobre esses requisitos básicos).
Por que a Copelmi não aceitou o convite? Por que não quis debater a instalação da Mina Guaíba com um dos mais respeitados especialistas do país? Por que a Copelmi não aceita dialogar com a sociedade, mesmo quando convidada por entidades como o TCE?
Reforçando a falta de diálogo, o empreendimento também é está sendo questionado judicialmente pelo Ministério Público gaúcho. Segundo o MP, há uma insuficiência democrática no licenciamento ambiental da Mina Guaíba.
